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Flashcard FC485882

Qual a natureza da duplicata e quando ela pode representar vendas para pagamento contra entrega ou em prazo inferior a 30 dias?

Títulos de Crédito

FCC · 2018

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Títulos de Crédito, responda:

Qual a natureza da duplicata e quando ela pode representar vendas para pagamento contra entrega ou em prazo inferior a 30 dias?
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Resposta

A duplicata é o título extraído da fatura para circulação como representação do crédito comercial, sendo vedado o uso de outro título para documentar o saque, e pode representar vendas para pagamento contra entrega ou em prazo inferior a 30 dias desde que se declare essa condição de pagamento.

• Art. 2º: a duplicata é o título extraído da fatura para circulação como representação do crédito comercial, vedando-se outro título para documentar o saque do vendedor pelo valor faturado.
• Art. 3º, §2º: a duplicata pode representar venda para pagamento contra entrega ou em prazo inferior a 30 dias, desde que nela se declare a condição de pagamento.





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