Flashcard FC485883
Quais créditos podem ser deduzidos no pagamento da duplicata?
Títulos de Crédito
FCC · 2018
Quais créditos podem ser deduzidos no pagamento da duplicata?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
No pagamento da duplicata, podem ser deduzidos quaisquer créditos a favor do devedor resultantes de devolução de mercadorias, diferenças de preço, enganos verificados, pagamentos por conta e outros motivos assemelhados, desde que devidamente autorizados, conforme o Art. 10 da Lei nº 5.474/68.
• Devolução de mercadorias: podem ser abatidos do montante exigível quando devidamente comprovados e autorizados.
• Diferenças de preço: reduzem o valor devido quando comprovadas e autorizadas.
• Enganos verificados: permitem dedução quando demonstrados e autorizados.
• Pagamentos por conta: podem ser compensados mediante comprovação e autorização.
• Motivos assemelhados: outras rubricas semelhantes também podem ser deduzidas se autorizadas e comprovadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482581
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em