Flashcard FC485885
Quais as características da Cédula de Crédito Bancário quanto à forma escritural, transferência e protesto?
Títulos de Crédito
FCC · 2021
Quais as características da Cédula de Crédito Bancário quanto à forma escritural, transferência e protesto?
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Resposta
A Cédula de Crédito Bancário pode ser emitida na forma escritural, é transferível por endosso em preto com aplicação supletiva das normas do direito cambiário, e pode ser protestada por indicação quando o credor declara possuir a única via negociável.• Emissão escritural: pode ser emitida sem circulação de papel por lançamento em sistema eletrônico de escrituração, conforme a Lei nº 10.931/2004, art. 27‑A, mantido por instituição financeira ou entidade autorizada pelo Banco Central.
• Transferência por endosso: aplicam-se, no que couber, as normas do direito cambiário, e o endossatário, mesmo não sendo instituição financeira, pode exercer todos os direitos nela conferidos, inclusive cobrar juros e encargos na forma pactuada.
• Protesto por indicação: admite-se quando o credor apresentar declaração de posse da sua única via negociável, inclusive no protesto parcial, nos termos do art. 41 da mesma lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482583
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