Flashcard FC485897
Quando ocorre a convolação da recuperação judicial em falência?
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
FCC · 2018
Quando ocorre a convolação da recuperação judicial em falência?
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Resposta
A convolação ocorre pelo descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação durante o período legal de acompanhamento.Tal fato enseja que o juiz decrete a falência, nos termos do art. 73, IV, combinado com o art. 61, §1º, da Lei 11.101/2005.
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