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Flashcard FC485902

Qual a posição dos créditos tributários em relação aos créditos gravados com direito real de garantia na falência?

Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda:

Qual a posição dos créditos tributários em relação aos créditos gravados com direito real de garantia na falência?
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Resposta

Os créditos tributários ocupam posição subalterna em relação aos créditos gravados com direito real de garantia até o limite do valor do bem.

• Crédito gravado: recebe o produto da liquidação do bem até o limite do seu valor, tendo preferência.
• Crédito tributário: só integra o montante disponível para satisfação se houver saldo após pagamento do crédito garantido até o limite do bem.





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