Flashcard FC485904
O que ocorre com sócios ilimitadamente responsáveis quando a sociedade é declarada falida?
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
FCC · 2019
O que ocorre com sócios ilimitadamente responsáveis quando a sociedade é declarada falida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A decretação da falência da sociedade acarreta também a falência dos sócios ilimitadamente responsáveis, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida.• Efeitos jurídicos: eles passam a ser tratados, para fins das consequências da falência, como pessoas falidas e sujeitos às medidas e obrigações decorrentes da falência.
• Citação e defesa: deverão ser citados nos autos da falência e terão oportunidade de apresentar contestação e exercer seu direito de defesa, assegurando o devido processo legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482602
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em