Flashcard FC485913
Qual a definição, o tratamento das contraprestações e o alcance legal do arrendamento mercantil?
Contratos Mercantis
FCC · 2018
Qual a definição, o tratamento das contraprestações e o alcance legal do arrendamento mercantil?
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Resposta
O arrendamento mercantil é o negócio entre pessoa jurídica arrendadora e pessoa física ou jurídica arrendatária cujo objeto são bens adquiridos pela arrendadora segundo especificações da arrendatária e para uso desta, as contraprestações pagas ou creditadas pela arrendatária são consideradas custo ou despesa operacional da pessoa jurídica arrendatária, e as operações de arrendamento mercantil de imóveis não se submetem à legislação de locação de imóveis residenciais, não residenciais ou comerciais.
• Definição: Negócio entre pessoa jurídica arrendadora e pessoa física ou jurídica arrendatária cujo objeto são bens adquiridos pela arrendadora conforme especificações da arrendatária e para uso desta.
• Contraprestações: São consideradas custo ou despesa operacional da pessoa jurídica arrendatária.
• Arrendamento de imóveis: Essas operações não se submetem à legislação de locação de imóveis residenciais, não residenciais ou comerciais.
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