Flashcard FC485915
Qual a medida aplicável ao cooperado por infração estatutária e qual recurso administrativo é cabível?
Cooperativismo
FCC · 2023
Qual a medida aplicável ao cooperado por infração estatutária e qual recurso administrativo é cabível?
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Resposta
Trata-se de eliminação do quadro social, cabendo recurso com efeito suspensivo à primeira Assembleia Geral.
• Eliminação: medida para retirar cooperado do quadro social por infração estatutária, registrada em termo com indicação dos motivos e lançada no Livro de Matrícula, conforme Lei nº 5.764/1971, art. 33.
• Comunicação: a diretoria tem prazo de 30 dias para comunicar o interessado, iniciando a possibilidade de impugnação administrativa, conforme art. 34.
• Recurso: cabe recurso com efeito suspensivo à primeira Assembleia Geral, que suspende a eficácia do ato e preserva provisoriamente o vínculo e o exercício das atividades até decisão colegiada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/482613
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