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Como o Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ define o cargo público em relação ao Quadro de Pessoal?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Como o Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ define o cargo público em relação ao Quadro de Pessoal?
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Resposta
Estabelece que o cargo público é a unidade básica do Quadro de Pessoal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - Cargo público é a unidade básica do Quadro de Pessoal, remunerado pelos cofres públicos, cujo provimento individualiza ao seu ocupante as atribuições e vencimentos de sua posição na carreira, ou, se não integrado em carreira determina as atribuições e os vencimentos a que faz jus.
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