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Quais processos de aperfeiçoamento profissional fundamentam o reconhecimento de mérito para concessão das vantagens de natureza especial?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Quais processos de aperfeiçoamento profissional fundamentam o reconhecimento de mérito para concessão das vantagens de natureza especial?
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Resposta
Os processos de especialização e de qualificação a que o servidor se submeta.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - As vantagens de natureza especial caracterizam-se como reconhecimento do mérito obtido em decorrência dos processos de especialização e de qualificação a que se submeta o servidor, bem como do grau de complexidade das respectivas atribuições.
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