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Que critério relacionado às atribuições do cargo também fundamenta a concessão das vantagens de natureza especial?

Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ): Resolução nº 590/1994 Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ, responda:

Que critério relacionado às atribuições do cargo também fundamenta a concessão das vantagens de natureza especial?
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Resposta

O grau de complexidade das atribuições exercidas pelo servidor.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - As vantagens de natureza especial caracterizam-se como reconhecimento do mérito obtido em decorrência dos processos de especialização e de qualificação a que se submeta o servidor, bem como do grau de complexidade das respectivas atribuições.

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