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Que categorias de atribuições remuneradas são previstas como privativas no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Que categorias de atribuições remuneradas são previstas como privativas no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
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Resposta
São previstas como privativos a funções gratificadas e os cargos em comissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - A Assembléia Legislativa disporá, para execução de suas funções institucionais, de carreira estruturada em:
I – níveis de atividades, cujo grau de complexidade esteja correlacionado à escolaridade, formação, capacitação e especialização;
II – funções gratificadas e cargos em comissão privativos.
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