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O que caracteriza a modalidade de provimento privativo dos cargos em comissão da Assembleia Legislativa?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
O que caracteriza a modalidade de provimento privativo dos cargos em comissão da Assembleia Legislativa?
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Resposta
Destina-se exclusivamente a servidores da Assembleia Legislativa, vedada a nomeação de candidatos que não sejam servidores da Casa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - Os cargos em comissão da Assembléia Legislativa são:
I – de provimento privativo de servidores da Assembléia Legislativa e,
II – de recrutamento amplo.
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