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Que tipos funcionais de cargos em comissão a Assembleia Legislativa deve dispor em seu Quadro de Pessoal?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Que tipos funcionais de cargos em comissão a Assembleia Legislativa deve dispor em seu Quadro de Pessoal?
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Resposta
Deve dispor de cargos de direção, assessoramento e assistência no Quadro de Pessoal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
* Art. 17 – A Assembléia Legislativa disporá, em seu Quadro de Pessoal, de cargos em comissão de direção, assessoramento e assistência em escalas quantitativas e valores de retribuição fixados em resolução.
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