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Que instrumento estabelece as escalas quantitativas e os valores de retribuição dos cargos em comissão da Assembleia Legislativa?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Que instrumento estabelece as escalas quantitativas e os valores de retribuição dos cargos em comissão da Assembleia Legislativa?
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Resposta
A resolução da Assembleia Legislativa fixa as escalas quantitativas e os valores de retribuição desses cargos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
* Art. 17 – A Assembléia Legislativa disporá, em seu Quadro de Pessoal, de cargos em comissão de direção, assessoramento e assistência em escalas quantitativas e valores de retribuição fixados em resolução.
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