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Que critérios relativos ao provimento dos cargos de provimento em comissão devem ser disciplinados por resolução no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Que critérios relativos ao provimento dos cargos de provimento em comissão devem ser disciplinados por resolução no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
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Resposta
Os critérios de provimento dos cargos de provimento em comissão devem ser estabelecidos por resolução, definindo condições e regras para nomeação e preenchimento dessas posições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - Os critérios de provimento e qualificação, a lotação e classificação dos cargos de provimento em comissão serão objeto de resolução.
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