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Que critérios de qualificação dos ocupantes de cargos de provimento em comissão devem ser definidos por resolução no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Que critérios de qualificação dos ocupantes de cargos de provimento em comissão devem ser definidos por resolução no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
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Resposta
Os critérios de qualificação referentes aos ocupantes de cargos de provimento em comissão devem ser regulamentados por resolução, fixando requisitos técnicos, formação ou experiência exigidos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - Os critérios de provimento e qualificação, a lotação e classificação dos cargos de provimento em comissão serão objeto de resolução.
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