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Como deve ser disciplinada a lotação dos cargos de provimento em comissão?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Como deve ser disciplinada a lotação dos cargos de provimento em comissão?
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Resposta
A lotação dos cargos de provimento em comissão deve ser disciplinada por resolução, determinando onde os ocupantes exercerão suas funções.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. - Os critérios de provimento e qualificação, a lotação e classificação dos cargos de provimento em comissão serão objeto de resolução.
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