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Quem é elegível para exercer Função Gratificada segundo o Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Quem é elegível para exercer Função Gratificada segundo o Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
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Resposta
São elegíveis para exercer Função Gratificada o servidor ocupante de cargo efetivo, ou seja, servidor com provimento efetivo no quadro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
* Art. 20 – Função Gratificada é o conjunto de direitos, responsabilidades e atribuições adicionais privativas do servidor ocupante de cargo efetivo, em caráter transitório e de confiança, através de designação da autoridade competente.
* Parágrafo único – As funções gratificadas da parte administrativa são privativas de servidores públicos.
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