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As Funções Gratificadas da parte administrativa são privativas de quem?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
As Funções Gratificadas da parte administrativa são privativas de quem?
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Resposta
As Funções Gratificadas da parte administrativa são privativas de servidores públicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
* Art. 20 – Função Gratificada é o conjunto de direitos, responsabilidades e atribuições adicionais privativas do servidor ocupante de cargo efetivo, em caráter transitório e de confiança, através de designação da autoridade competente.
* Parágrafo único – As funções gratificadas da parte administrativa são privativas de servidores públicos.
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