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Que previsão o Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ estabelece sobre a inclusão de funções gratificadas no Quadro de Pessoal?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Que previsão o Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ estabelece sobre a inclusão de funções gratificadas no Quadro de Pessoal?
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Resposta
O Plano prevê a existência de funções gratificadas integrando o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - A Assembléia Legislativa disporá, em seu Quadro de Pessoal, de funções gratificadas cujos quantitativos, valores e escalas serão fixados em resolução.
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