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Como são definidos os critérios de concessão das vantagens de natureza especial no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Como são definidos os critérios de concessão das vantagens de natureza especial no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
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Resposta
Os critérios de concessão são definidos em regulamento próprio.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - Ficam instituídas as seguintes vantagens de natureza especial cujos critérios de concessão serão definidos em regulamento próprio:
I – Adicional de Especialização;
II – Adicional de Qualificação.
Parágrafo único – As vantagens dos incisos I e II são devidas ao servidor aprovado em processos de treinamento e aperfeiçoamento específicos.
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