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Qual requisito relacionado ao índice do Nível é exigido para a concessão do Adicional de Especialização?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Qual requisito relacionado ao índice do Nível é exigido para a concessão do Adicional de Especialização?
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Resposta
O servidor deve atingir o quinto Índice do Nível para ser elegível ao Adicional de Especialização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - Especialização é o conjunto de conhecimentos adicionais adquiridos pelo servidor através de treinamento e trabalho na Assembléia Legislativa ou de sua iniciativa, reconhecidos e requeridos para o exercício de atividades de determinado Nível ou Área.
§ 1º - O Adicional de Especialização será concedido ao servidor que atingir o quinto Índice do Nível e completar com aproveitamento todos os ciclos do treinamento e obtiver avaliação funcional em grau suficiente estabelecido no regulamento próprio.
§ 2º - O Adicional de Especialização será concedido em percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do último índice do Nível em que estiver localizado o servidor.
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