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O que se entende por Qualificação no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?

Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ): Resolução nº 590/1994 Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ, responda:

O que se entende por Qualificação no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
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Resposta

Qualificação é o conjunto de conhecimentos adquiridos por meio de experiência profissional específica na Assembleia Legislativa que habilitam o servidor ao exercício de atividades mais complexas na carreira.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - Qualificação é o conjunto de conhecimentos adquiridos através de experiência profissional específica na Assembléia Legislativa que habilitam o servidor ao exercício de atividades mais complexas na Carreira.
§ 1º - Será concedido o Adicional de Qualificação ao servidor que após 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, ou 15 (quinze) anos na Assembléia Legislativa, atingir o último Índice do Nível.
§ 2º - O Adicional de Qualificação será concedido no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do último índice do Nível em que estiver localizado o servidor.

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