Flashcard FC491934
Que descontos incidem sobre os adicionais previstos no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Que descontos incidem sobre os adicionais previstos no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os adicionais estão sujeitos aos descontos legalmente previstos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - Os adicionais de que tratam os artigos anteriores desta Resolução sofrerão os descontos estabelecidos em lei, não servindo, entretanto, de base de cálculo para quaisquer outras vantagens e serão incorporados aos proventos de aposentadoria.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em