Flashcard FC491935
Os adicionais do Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ servem de base de cálculo para a concessão de outras vantagens?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Os adicionais do Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ servem de base de cálculo para a concessão de outras vantagens?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não.Os adicionais não servem de base de cálculo para quaisquer outras vantagens.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - Os adicionais de que tratam os artigos anteriores desta Resolução sofrerão os descontos estabelecidos em lei, não servindo, entretanto, de base de cálculo para quaisquer outras vantagens e serão incorporados aos proventos de aposentadoria.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em