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Os adicionais previstos no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ são incorporados aos proventos de aposentadoria?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Os adicionais previstos no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ são incorporados aos proventos de aposentadoria?
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Resposta
Sim.Os adicionais serão incorporados aos proventos de aposentadoria.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - Os adicionais de que tratam os artigos anteriores desta Resolução sofrerão os descontos estabelecidos em lei, não servindo, entretanto, de base de cálculo para quaisquer outras vantagens e serão incorporados aos proventos de aposentadoria.
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