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Que condição relativa à oferta de cargos condiciona a realização do processo seletivo para ingresso no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?

Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ): Resolução nº 590/1994 Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ, responda:

Que condição relativa à oferta de cargos condiciona a realização do processo seletivo para ingresso no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
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Resposta

A realização do processo seletivo está condicionada à existência de vagas disponíveis.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - O processo seletivo para ingresso realizar-se-á de acordo com a rotatividade funcional, existência de vagas e atendimento à força de trabalho necessário ao desenvolvimento de determinada função.

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