Flashcard FC491964
Como deve ser fixada e divulgada a retribuição devida durante o programa de capacitação?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Como deve ser fixada e divulgada a retribuição devida durante o programa de capacitação?
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Resposta
A retribuição deve ser estabelecida no regulamento do curso e divulgada no edital.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - Serão convocados para matrícula no programa de capacitação os candidatos aprovados e classificados de acordo com as vagas oferecidas.
Parágrafo único – durante o período de capacitação, os candidatos farão jus à retribuição a ser estabelecida no regulamento do curso e divulgada no edital, salvo opção pelo vencimento ou remuneração do órgão ou entidade de origem, conforme disposto em legislação própria.
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