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Em que condição legal é possível optar pelo vencimento ou remuneração do órgão ou entidade de origem?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Em que condição legal é possível optar pelo vencimento ou remuneração do órgão ou entidade de origem?
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Resposta
A opção pelo vencimento ou remuneração do órgão ou entidade de origem depende do que estiver previsto em legislação própria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - Serão convocados para matrícula no programa de capacitação os candidatos aprovados e classificados de acordo com as vagas oferecidas.
Parágrafo único – durante o período de capacitação, os candidatos farão jus à retribuição a ser estabelecida no regulamento do curso e divulgada no edital, salvo opção pelo vencimento ou remuneração do órgão ou entidade de origem, conforme disposto em legislação própria.
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