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Que condição referente à avaliação funcional o Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ exige para o servidor concorrer ao processo de promoção?

Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ): Resolução nº 590/1994 Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ, responda:

Que condição referente à avaliação funcional o Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ exige para o servidor concorrer ao processo de promoção?
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Resposta

Exige que o servidor obtenha na avaliação funcional uma pontuação mínima a ser estabelecida em ato regulamentar.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - Somente concorrerão ao processo de Promoção os servidores que obtiverem na avaliação funcional pontuação mínima a ser estabelecida em ato regulamentar e que contem 5 (cinco) anos de efetivo exercício na Assembléia Legislativa.

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