Flashcard FC492007
Qual afastamento constitui exceção e não interrompe o interstício apesar de o tempo de serviço ser contado apenas para aposentadoria?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Qual afastamento constitui exceção e não interrompe o interstício apesar de o tempo de serviço ser contado apenas para aposentadoria?
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Resposta
A licença para tratamento de saúde é exceção e não interrompe o interstício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 45. - O interstício será computado em períodos corridos considerando-se interrompido nos seguintes casos:
I – afastamento com perda de vencimento;
II – suspensão disciplinar ou preventiva;
III – afastamento em que o tempo de serviço seja contado apenas para aposentadoria, excetuada a licença para tratamento de saúde;
IV – prisão decorrente de decisão judicial.
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