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Como deve ser disciplinado o Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento estabelecido no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?

Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ): Resolução nº 590/1994 Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ, responda:

Como deve ser disciplinado o Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento estabelecido no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
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Resposta

Deve ser disciplinado por regulamento.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 47. - Para atender ao desenvolvimento dos recursos humanos e conseqüente aumento da eficiência e eficácia organizacional e funcional, fica criado o Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento, a ser disciplinado em regulamento.

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