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Qual a competência da Comissão de Avaliação Funcional prevista no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ em relação aos processos de avaliação?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Qual a competência da Comissão de Avaliação Funcional prevista no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ em relação aos processos de avaliação?
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Resposta
Emitir parecer conclusivo nos processos de avaliação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - Compete à Comissão de Avaliação Funcional, a ser constituída nos termos do regulamento próprio, emitir parecer conclusivo nos processos de avaliação.
§ 1º - O parecer conclusivo da Comissão será publicado no Boletim Administrativo.
§ 2º - Do parecer da Comissão de Avaliação caberá recurso ao Primeiro Secretário.
§ 3º - Integrará a Comissão de Avaliação Funcional representante do órgão sindical ocupante de cargo efetivo, nos termos do regulamento.
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