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A partir de que data o enquadramento na primeira etapa passa a ser considerado no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?

Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ): Resolução nº 590/1994 Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ, responda:

A partir de que data o enquadramento na primeira etapa passa a ser considerado no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
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Resposta

O enquadramento na primeira etapa passa a ser considerado a partir da data de publicação do ato de inclusão.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. -  O enquadramento na primeira etapa será considerado a partir da data da publicação do ato de inclusão a ser expedido pela Mesa Diretora.

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