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Que autoridade deve expedir o ato de inclusão que oficializa o enquadramento na primeira etapa no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Que autoridade deve expedir o ato de inclusão que oficializa o enquadramento na primeira etapa no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
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Resposta
A Mesa Diretora é a autoridade responsável por expedir o ato de inclusão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - O enquadramento na primeira etapa será considerado a partir da data da publicação do ato de inclusão a ser expedido pela Mesa Diretora.
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