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Qual órgão tem a responsabilidade principal por adotar as providências necessárias ao cumprimento das disposições do capítulo do Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Qual órgão tem a responsabilidade principal por adotar as providências necessárias ao cumprimento das disposições do capítulo do Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
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Resposta
O órgão central do sistema de recursos humanos da ALERJ é o responsável por adotar as providências necessárias ao cumprimento das disposições do capítulo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - Cabe ao órgão central do sistema de recursos humanos, juntamente com a Comissão de Implantação designada pelo Diretor-Geral da ALERJ, adotar as providências necessárias ao cumprimento do disposto neste capítulo.
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