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Que instrumento a Mesa Diretora utiliza para formalizar a distribuição dos servidores no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Que instrumento a Mesa Diretora utiliza para formalizar a distribuição dos servidores no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
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Resposta
A distribuição é formalizada por meio de um ato da Mesa Diretora.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 61. - Ato da Mesa Diretora fará a distribuição dos servidores, de acordo com as atividades que estejam exercendo.
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