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Que servidor pode ser designado para o exercício de função gratificada sem ter participado dos cursos específicos previstos no Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Que servidor pode ser designado para o exercício de função gratificada sem ter participado dos cursos específicos previstos no Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento?
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Resposta
Servidor que não tenha participado dos cursos de treinamentos específicos previstos no Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 62. - Até dois anos da data de implantação do Plano de Carreira, as designações para o exercício de funções gratificadas poderão recair em servidor que não tenha participado dos cursos de treinamentos específicos a serem previstos no Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento, estabelecida a obrigatoriedade de sua participação, com aproveitamento, no prazo máximo de dois anos da respectiva investidura.
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