Flashcard FC492102
Qual obrigação é imposta ao servidor designado para função gratificada que não participou dos cursos específicos do Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Qual obrigação é imposta ao servidor designado para função gratificada que não participou dos cursos específicos do Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Participar dos cursos específicos do Programa com aproveitamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 62. - Até dois anos da data de implantação do Plano de Carreira, as designações para o exercício de funções gratificadas poderão recair em servidor que não tenha participado dos cursos de treinamentos específicos a serem previstos no Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento, estabelecida a obrigatoriedade de sua participação, com aproveitamento, no prazo máximo de dois anos da respectiva investidura.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em