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Quais servidores são abrangidos pela previsão de revisão de proventos no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Quais servidores são abrangidos pela previsão de revisão de proventos no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
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Resposta
Aplica-se aos servidores inativos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 63. - Esta Resolução aplica-se aos inativos, procedendo-se à revisão dos proventos, tendo como parâmetro a nova classificação dos servidores em atividade.
Parágrafo único – Aos inativos, ex-ocupantes de cargos isolados de provimento efetivo de consultor, aplica-se, no que couber, na implantação, o posicionamento estabelecido no art. 56.
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