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Onde deve ser formalizada a opção para o servidor permanecer na situação anterior prevista no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?

Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ): Resolução nº 590/1994 Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ, responda:

Onde deve ser formalizada a opção para o servidor permanecer na situação anterior prevista no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
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Resposta

A opção deve ser formalizada no órgão central de pessoal.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66. - O servidor poderá permanecer na situação anterior, mediante opção a ser formalizada no órgão central de pessoal, no prazo de 30 (trinta) dias.

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