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Qual o prazo para o servidor formalizar a opção de permanecer na situação anterior no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Qual o prazo para o servidor formalizar a opção de permanecer na situação anterior no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
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Resposta
O prazo para formalização é de 30 (trinta) dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66. - O servidor poderá permanecer na situação anterior, mediante opção a ser formalizada no órgão central de pessoal, no prazo de 30 (trinta) dias.
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