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Quem é responsável por estabelecer o cronograma de provimento de cargos de carreira para manutenção do Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?

Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ): Resolução nº 590/1994 Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ, responda:

Quem é responsável por estabelecer o cronograma de provimento de cargos de carreira para manutenção do Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
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Resposta

O órgão central do sistema de recursos humanos é responsável por estabelecer o cronograma de provimento de cargos de carreira.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67. - Para manutenção do Plano de Carreira, o órgão central do sistema de recursos humanos estabelecerá cronograma de provimento de cargos de carreira, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

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