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Que condição orçamentária deve ser observada na elaboração do cronograma de provimento de cargos de carreira no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Que condição orçamentária deve ser observada na elaboração do cronograma de provimento de cargos de carreira no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
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Resposta
O cronograma deve observar a disponibilidade orçamentária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67. - Para manutenção do Plano de Carreira, o órgão central do sistema de recursos humanos estabelecerá cronograma de provimento de cargos de carreira, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
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