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Quem tem a competência para fixar a lotação ideal para cada nível, por área ou especialização, segundo o Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Quem tem a competência para fixar a lotação ideal para cada nível, por área ou especialização, segundo o Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
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Resposta
A competência pertence à Mesa Diretora, que deve fixar a lotação ideal para cada nível, por área ou especialização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 68. - A lotação provisória da Carreira corresponderá ao número de cargos efetivos existentes na data desta Resolução, devendo a Mesa Diretora fixar a lotação ideal para cada nível, por área ou especialização.
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