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Em que situações a jornada de 40 horas semanais com integral dedicação pode deixar de ser aplicada aos servidores da Carreira da ALERJ?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Em que situações a jornada de 40 horas semanais com integral dedicação pode deixar de ser aplicada aos servidores da Carreira da ALERJ?
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Resposta
Quando houver previsão em legislação própria que especifique casos excepcionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 69. - Os integrantes da Carreira cumprirão horário de trabalho de 40 horas semanais, com integral dedicação ao desempenho das atribuições que lhes sejam inerentes, ressalvados os casos especificados em legislação própria.
Parágrafo único – A Mesa Diretora poderá estabelecer jornada diversa da mencionada neste artigo, tendo em vista a natureza e as peculiaridades das atribuições e tarefas cometidas aos servidores.
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