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Quem pode estabelecer jornada diversa da de 40 horas semanais para os servidores da Carreira da ALERJ?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Quem pode estabelecer jornada diversa da de 40 horas semanais para os servidores da Carreira da ALERJ?
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Resposta
A Mesa Diretora pode estabelecer jornada diversa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 69. - Os integrantes da Carreira cumprirão horário de trabalho de 40 horas semanais, com integral dedicação ao desempenho das atribuições que lhes sejam inerentes, ressalvados os casos especificados em legislação própria.
Parágrafo único – A Mesa Diretora poderá estabelecer jornada diversa da mencionada neste artigo, tendo em vista a natureza e as peculiaridades das atribuições e tarefas cometidas aos servidores.
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