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Qual é a natureza jurídica da gratificação especial prevista no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ
Qual é a natureza jurídica da gratificação especial prevista no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
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Resposta
Trata-se de uma vantagem pessoal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 70. - A gratificação especial percebida pelos servidores de que tratam os Atos N/MD/Nºs , e será paga a título de vantagem pessoal, fixa nominalmente identificável, sobre a qual não incidirá qualquer aumento futuro.
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