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A quem se aplicam os prazos que passaram a ser os estabelecidos em 1º de agosto de 1990 no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?

Resolução nº 590/1994 - Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ): Resolução nº 590/1994 Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ, responda:

A quem se aplicam os prazos que passaram a ser os estabelecidos em 1º de agosto de 1990 no Plano de Carreira dos Servidores da ALERJ?
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Resposta

Aplica-se aos integrantes do Quadro Permanente da ALERJ.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - Para os integrantes do Quadro Permanente da ALERJ, os prazos estipulados no , de 3 de novembro de 1988, passam a ser os estabelecidos no , de 1º de agosto de 1990.

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